Ivinhema firma acordo com MPMS para ampliar políticas de proteção animal

O Município de Ivinhema firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para ampliar e estruturar as políticas públicas de proteção animal. O acordo estabelece uma série de medidas relacionadas ao controle populacional de cães e gatos, atendimento de animais abandonados e prevenção de zoonoses.

O compromisso foi firmado após o MPMS identificar a necessidade de aprimorar os serviços existentes no município. A atuação é conduzida pelo promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.

Entre as medidas previstas está a realização periódica de campanhas de castração de cães e gatos, acompanhadas de ações permanentes para o controle ético da população animal.

O município também deverá implantar estrutura adequada para atividades de vigilância de zoonoses e atendimento de animais encontrados em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos.

O acordo estabelece ainda a oferta de suporte veterinário e condições apropriadas de acolhimento para os animais que necessitarem de assistência.

Outra obrigação assumida pela administração municipal é a previsão de recursos específicos no orçamento para custear e manter as políticas voltadas à proteção animal e à saúde pública, buscando dar continuidade às ações ao longo dos próximos anos.

Além das medidas estruturais, o TAC determina a realização de campanhas educativas destinadas à conscientização dos moradores sobre guarda responsável, prevenção de maus-tratos, controle populacional e cuidados relacionados às zoonoses.

O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo Ministério Público por meio de relatórios periódicos encaminhados pelo município. Os documentos deverão demonstrar as ações executadas e o andamento das medidas estabelecidas no acordo.

Com o TAC, Ivinhema passa a contar com compromissos formalizados para ampliar o atendimento e estabelecer ações contínuas relacionadas à saúde e ao bem-estar dos animais no município. Com informações: AconteceuMS

Divulgue sua marca conosco!
Sua empresa quer mais visibilidade e alcance de público? Entre em contato e anuncie conosco.

WhatsApp: (67) 2102-1069 Fixo (67) 2102-1089