Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais sem redução salarial

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue agora para promulgação.

A proposta estabelece a adoção de uma jornada com dois dias de descanso remunerado por semana, conhecida como escala 5x2. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses.

As novas regras também deverão ser aplicadas aos contratos de trabalho já existentes, sem diminuição dos salários. A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e modificar a organização das jornadas em diferentes setores da economia.

Quem poderá ficar de fora da nova regra?

Apesar da mudança, o texto prevê uma exceção para determinados trabalhadores da iniciativa privada. Profissionais com diploma de curso superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social poderão ficar fora dos novos limites, salvo se o empregador decidir aplicar as regras.

A proposta também permite condições específicas para categorias submetidas a regimes diferenciados, como os aeronautas. Nesses casos, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas próprias de distribuição da jornada e dos períodos de descanso, respeitando os direitos previstos na emenda.

O texto ainda prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com foco na preservação dos empregos.

Como foi a votação no Senado

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados antes de avançar no Senado. Na votação desta quarta-feira, a proposta recebeu apoio amplo dos parlamentares, com apenas um voto contrário: o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com a aprovação nas duas etapas exigidas para uma emenda constitucional, o texto segue para promulgação. A mudança, porém, não passa a valer imediatamente: os prazos de implementação começam a contar após a promulgação.

O que muda para os trabalhadores

Na prática, a proposta altera o limite da jornada semanal e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução nominal dos salários. A aplicação será gradual, e a organização dos horários poderá variar conforme as características de cada categoria e os instrumentos coletivos permitidos pelo texto.

A mudança representa uma alteração nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho no Brasil. A data da promulgação será determinante para definir quando começam a valer as novas condições. Com informações: Agência Brasil

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