Fim da escala 6x1 é promulgado no Brasil e prevê duas folgas semanais para trabalhadores

Uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil foi oficializada nesta sexta-feira (16). O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, de 2026, que prevê o fim da escala 6x1 e estabelece a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. A medida também determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, com a participação de autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. Com a conclusão da votação e a promulgação da emenda, começa a contagem dos prazos previstos para a implementação das novas regras.

COMO FICARÁ A JORNADA DE TRABALHO

Pelo cronograma estabelecido, as empresas terão até 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite deverá cair para 40 horas semanais, completando um período de transição de até 14 meses.

Ao final da implementação, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. A mudança deverá ocorrer sem redução dos salários dos trabalhadores abrangidos pela emenda.

O texto também prevê possibilidades específicas de compensação de jornadas mediante negociação coletiva, respeitando as condições e os limites estabelecidos na nova regra. Dessa forma, eventuais regimes diferenciados deverão observar as garantias de descanso previstas na legislação.

MUDANÇA IMPACTA ROTINA DOS TRABALHADORES

A escala 6x1 é caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho para cada dia de descanso. O modelo é utilizado em diferentes setores da economia, incluindo comércio, serviços e atividades que exigem funcionamento contínuo.

Com a implementação da nova jornada, a expectativa é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e estudos. A redução da carga semanal também busca contribuir para uma melhor qualidade de vida, embora os efeitos econômicos e operacionais da mudança devam variar conforme o setor e a organização de cada empresa.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos, impulsionada por mobilizações de trabalhadores, sindicatos e representantes políticos. A proposta passou a ocupar espaço central no debate sobre direitos trabalhistas e condições de trabalho no país.

REGRAS DE TRANSIÇÃO E EXCEÇÕES

A emenda prevê tratamento específico para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública. Nesses casos, o prazo para adequação poderá chegar a 12 meses, conforme as condições estabelecidas para a transição dos contratos.

Também estão previstas possibilidades de regimes compensatórios por meio de convenções ou acordos coletivos, desde que sejam respeitados os limites de jornada e as garantias de descanso. A aplicação das novas regras deverá considerar as disposições constitucionais e as normas específicas de cada categoria.

A promulgação representa uma nova etapa na legislação trabalhista brasileira. A partir de agora, o foco passa a ser a adaptação de empresas e empregadores aos prazos definidos, além do acompanhamento da aplicação das regras para assegurar o cumprimento dos direitos previstos. Com informações: Agência Brasil

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