PMA apreende 38 quilos de peixes de espécies protegidas e aplica mais de R$ 88 mil em multas

Uma ação da Polícia Militar Ambiental (PMA), realizada em apoio à Polícia Civil de Deodápolis, resultou na apreensão de 38,09 quilos de pescado de espécies protegidas pela legislação ambiental, além de equipamentos utilizados na atividade pesqueira. A ocorrência foi registrada entre a noite de sexta-feira (16) e a madrugada de sábado (17), e resultou na aplicação de multas administrativas que totalizaram R$ 88.207,12.

A fiscalização foi conduzida por uma equipe do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), acionada pela Polícia Civil para verificar a situação de peixes encontrados no freezer de uma residência, durante uma ocorrência atendida no município.

Após a solicitação de apoio, os policiais ambientais se deslocaram até a Delegacia de Polícia Civil de Deodápolis para realizar a identificação das espécies e adotar as medidas administrativas previstas na legislação ambiental.

Na fiscalização, foram identificados cinco exemplares de dourado (Salminus brasiliensis), com peso total de 15,234 quilos. Questionado sobre a procedência dos peixes, o responsável informou aos policiais que teria adquirido o pescado de terceiros.

Considerando as restrições legais relacionadas à espécie em Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental lavrou um Auto de Infração Administrativa, com aplicação de multa de R$ 27.750,00, correspondente a R$ 5.550,00 por exemplar.

A equipe também identificou 12 exemplares de piracanjuba (Brycon orbignyanus), totalizando 22,856 quilos. Pela irregularidade constatada, foi lavrado outro Auto de Infração Administrativa, resultando em multa de R$ 60.457,12.

A piracanjuba é uma espécie da fauna aquática brasileira classificada como criticamente em perigo de extinção, conforme a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, estando sujeita a medidas específicas de proteção ambiental.

Além dos peixes, os policiais apreenderam 21 anzóis de galho e 12 metros de rede de pesca, materiais utilizados na atividade pesqueira.

Ao término da fiscalização, a Polícia Militar Ambiental contabilizou 17 exemplares de pescado apreendidos, com peso total de 38,09 quilos, além dos petrechos de pesca. As duas autuações administrativas, fundamentadas na legislação ambiental federal e estadual, somaram R$ 88.207,12.

A atuação da Polícia Militar Ambiental ocorreu em apoio aos procedimentos conduzidos pela Polícia Civil de Deodápolis, cabendo aos órgãos competentes a adoção das demais providências legais relacionadas à ocorrência. @portaldoconesul Com informações Polícia Militar Ambiental – 2º BPMA.