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Hoje é Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026.
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A equipe econômica do governo Lula estuda medidas de ajuste fiscal que envolvem incentivos tributários, benefícios sociais e o cálculo dos gastos mínimos com saúde e educação. As propostas ainda estão em discussão.
Por: Editorial | 27/10/2026 15:12
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda um conjunto de medidas para ajustar as contas públicas a partir de 2027. Entre as propostas estão a redução de incentivos fiscais, a revisão de regras para o recebimento simultâneo de benefícios sociais e mudanças na forma de contabilizar os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação.
As discussões foram divulgadas pela CNN Brasil em 26 de outubro de 2026. Segundo a reportagem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem consultado economistas para avaliar alternativas de controle das despesas públicas e pretende ampliar o debate sobre medidas fiscais e reformas estruturais.
Até o momento, as propostas relatadas não representam cortes já aprovados. Não foram apresentados, na reportagem, valores definitivos de economia para cada medida nem um cronograma fechado para a implementação de todas as mudanças.
Uma das frentes em análise é a revisão dos chamados gastos tributários, que correspondem a receitas das quais o poder público abre mão por meio de isenções, deduções e outros benefícios fiscais.
Entre as possibilidades está uma nova tentativa de alterar a isenção do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Esses instrumentos são utilizados para captar recursos destinados a atividades como o financiamento imobiliário e o agronegócio.
Em 2025, o governo apresentou uma medida provisória com mudanças na tributação desses investimentos. O texto, porém, perdeu a validade sem ser votado pelo Congresso Nacional, após enfrentar resistência de representantes de setores econômicos e parlamentares ligados ao agronegócio.
Uma nova iniciativa dependerá da definição da proposta pelo governo e da tramitação legislativa aplicável.
Outra frente envolve a revisão de programas sociais para identificar pagamentos considerados sobrepostos e integrar os critérios de acesso aos benefícios.
Um dos exemplos mencionados pela CNN Brasil é a situação de trabalhadores que recebem o Bolsa Família e conseguem emprego formal. A equipe econômica avalia mudanças nas regras que permitam rever o recebimento simultâneo de determinados benefícios durante o período de transição para a renda do trabalho.
Entre as possibilidades está restringir o acesso ao abono salarial em situações específicas envolvendo beneficiários que permanecem temporariamente vinculados ao Bolsa Família.
O abono salarial é um benefício destinado a trabalhadores que atendem aos critérios previstos na legislação. Já as regras de permanência no Bolsa Família incluem mecanismos de transição para determinadas famílias que passam a ter aumento de renda.
A discussão relatada trata da possibilidade de alterar a relação entre esses benefícios. Não há, nas informações divulgadas pelas fontes consultadas, anúncio de extinção do Bolsa Família ou de cancelamento geral do abono salarial.
Os critérios que poderiam ser modificados, assim como o número de pessoas eventualmente afetadas, ainda dependem da definição das medidas.
A terceira frente em estudo envolve a forma de contabilizar os gastos mínimos obrigatórios da União com saúde e educação.
Pelas regras constitucionais vigentes, a União deve aplicar, no mínimo, 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Na educação, o percentual mínimo corresponde a 18% da receita resultante de impostos, conforme as regras constitucionais.
A discussão relatada pela CNN Brasil não se limita a uma redução direta desses percentuais. A equipe econômica avalia modificar quais despesas podem ser contabilizadas para cumprir os pisos.
Entre os exemplos citados estão determinadas despesas relacionadas a emendas parlamentares, merenda escolar e obras de saneamento básico. O enquadramento depende da natureza de cada gasto e das regras aplicáveis.
A inclusão de despesas que atualmente não são contabilizadas da mesma forma poderia permitir que uma parcela maior do orçamento fosse considerada no cumprimento dos mínimos constitucionais. Com isso, o governo buscaria reorganizar a distribuição dos recursos e reduzir a pressão sobre outras despesas.
Os efeitos concretos dependerão do desenho da proposta, de seus limites legais e de eventual aprovação das mudanças necessárias. Portanto, não é possível afirmar, com base nas informações divulgadas, que haverá redução imediata dos serviços de saúde ou educação.
De acordo com a CNN Brasil, Dario Durigan procurou economistas como Armínio Fraga, Pedro Malan, Samuel Pessôa, Marcos Lisboa, José Roberto Afonso, Persio Arida e Sergio Firpo para ouvir sugestões sobre a política econômica.
A intenção é aprofundar as conversas em uma mesa de discussões antes do início do próximo mandato. Entre os assuntos que poderão entrar no debate estão uma reforma administrativa e uma nova reforma da Previdência.
A consulta a especialistas integra a discussão de alternativas para as contas públicas, mas não significa que todas as propostas debatidas serão adotadas pelo governo.
Até 27 de outubro de 2026, as informações publicadas indicam que o governo avalia três frentes principais: redução de incentivos tributários, revisão de regras de benefícios sociais e mudanças no cálculo dos pisos de saúde e educação.
As reportagens consultadas não apresentam um pacote definitivo com todas as regras, valores de economia e datas de implementação. Também não confirmam a aprovação das mudanças descritas.
Qualquer alteração dependerá das decisões formais do governo e, conforme o instrumento jurídico necessário, da análise e aprovação do Congresso Nacional. Com informações: CNN Brasil/ Folha do Estado/ Folha de Curitiba
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