Poder público e setor privado participam de encontro em Naviraí sobre acesso ao trabalho para egressos do sistema prisional e combate à discriminação

 A Fiscalização do Trabalho em Mato Grosso do Sul, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Patronato Penitenciário de Naviraí, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS), promoveu nesta terça-feira (27) uma reunião voltada à inclusão profissional de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. A programação teve início às 8h30, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com a presença de representantes do poder público, do sistema de Justiça e do setor empresarial.

A atividade integra o Projeto de Portas Abertas, desenvolvido pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o acesso ao emprego formal, promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações trabalhistas.

As discussões abordaram alternativas para facilitar o ingresso dessa população no mercado de trabalho, destacando a importância da cooperação entre instituições públicas e empregadores, além da contribuição da atividade profissional para a autonomia financeira e a reintegração social.

Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, esteve presente Eliene Rodrigues de Souza, assessora técnica de Pessoas com Deficiência (PcD) e da Discriminação no Trabalho.

Também participaram o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

A direção da Agepen-MS esteve representada por Maria de Lourdes Delgado Alves, diretora de Assistência Penitenciária, e Elaine Cristina de Souza Alencar, chefe da Divisão do Trabalho Prisional.

A organização local contou com a atuação da policial penal Cláudia Rios, diretora do Patronato Penitenciário de Naviraí, acompanhada dos policiais penais Valdirene, Jéssica, Neide e Márcio, integrantes da equipe responsável pelas atividades de assistência e acompanhamento desenvolvidas pela unidade.

O Patronato presta atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e àquelas em regime semiaberto, aberto ou em livramento condicional. O trabalho inclui orientações, encaminhamentos e articulação com órgãos públicos e entidades parceiras, contribuindo para o acesso a direitos e serviços essenciais ao processo de reintegração social.

Entre os demais presentes estavam o advogado Paulo Moisés da Silva Gallo, presidente do Conselho da Comunidade de Naviraí, e Jonas, diretor de unidade prisional de segurança máxima.

A Prefeitura de Naviraí foi representada por Wilson Soares Filho, com a presença de Suely, da área de assistência social.

Empresários e representantes do comércio e do setor produtivo de Naviraí e região também estiveram presentes, incluindo profissionais da Usina Rio Amambai, Seara, JBS, Copasul e Grupo JChagas.

A presença das empresas possibilitou o diálogo com as instituições responsáveis pelo projeto sobre alternativas de contratação e os desafios enfrentados por pessoas que buscam uma colocação profissional após a passagem pelo sistema prisional.

Entre os principais temas debatidos estiveram a valorização do emprego formal, o enfrentamento do preconceito e a redução das barreiras que dificultam o acesso às vagas disponíveis, observando a legislação trabalhista e os critérios de contratação.

Segundo informações da organização, uma das etapas do projeto já foi realizada no município, com o cadastramento de pessoas egressas no Portal Emprega Brasil, plataforma que facilita o acesso aos serviços de intermediação de mão de obra.

A medida busca aproximar os trabalhadores das oportunidades disponíveis, complementando o atendimento prestado pelo Patronato Penitenciário.

O planejamento prevê ainda a estruturação de uma rede integrada envolvendo a Agepen-MS, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) e outras entidades parceiras.

A articulação tem como finalidade dar continuidade às atividades e criar condições para que a experiência desenvolvida em Naviraí possa ser ampliada a outros municípios sul-mato-grossenses que possuem unidades de patronato penitenciário.

O Projeto de Portas Abertas também está alinhado às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 8 (ODS 8), da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da promoção do trabalho decente, do emprego produtivo e do crescimento econômico inclusivo.

A mobilização realizada na UEMS reforçou a articulação entre a Fiscalização do Trabalho, o Patronato Penitenciário da Agepen-MS, os órgãos de Justiça e a iniciativa privada, com foco na construção de alternativas que ampliem as possibilidades de contratação e contribuam para a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional.

A continuidade das ações dependerá da cooperação entre as instituições envolvidas e da consolidação de parcerias que favoreçam o acesso ao mercado de trabalho e a igualdade de oportunidades. @portaldoconesul