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Hoje é Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026.
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Ministro Paulo Pereira afirmou que o perdão de dívidas de MEIs pode facilitar a retomada da formalidade e contribuir para a arrecadação federal. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Por: Editorial | 29/10/2026 14:02
O perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas e ajudar a recuperar até R$ 4 bilhões em arrecadação, segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
A medida foi apresentada nesta quinta-feira (29), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com o Canal Gov.
De acordo com o ministro, a iniciativa busca permitir que empreendedores com débitos acumulados retomem a formalidade e voltem a contribuir regularmente com a União.
“Só de botar esses MEIs de volta à atividade formal, o governo pode arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou.
Segundo o governo federal, o perdão automático alcança débitos tributários de MEIs inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026.
O benefício poderá contemplar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, com dívidas que, somadas, ultrapassam R$ 12 bilhões. Desse total, quase 86%, cerca de R$ 11 bilhões, são considerados de difícil ou impossível recuperação pelos cofres públicos.
O ministro afirmou que parte dos empreendedores acumula pendências desde a pandemia. Com o atraso das contribuições, os trabalhadores podem perder benefícios fiscais e enfrentar dificuldades para regularizar a situação, especialmente diante do aumento dos débitos com juros.
Na avaliação de Pereira, a recuperação da formalidade pode permitir que esses empreendedores voltem a contribuir para a arrecadação.
O perdão das dívidas integra o Prospera MEI, conjunto de medidas previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de outubro.
Além da regularização dos débitos, o pacote prevê mudanças para ampliar as condições de atuação dos pequenos negócios.
Entre as medidas anunciadas estão:
Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra.
Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme decreto presidencial.
Pix MEI: previsão de subvenção econômica de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos pequenos negócios.
O incentivo financeiro deverá ser utilizado na compra de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais, que ainda serão estabelecidas em editais.
O ministro afirmou que o governo estuda criar um aplicativo para facilitar o acesso dos MEIs ao Pix MEI.
A proposta é estabelecer um canal direto com os empreendedores, reduzir a burocracia e simplificar o processo para quem pretende utilizar o incentivo de até R$ 5 mil.
“ A ideia é fazer isso de modo muito fácil e de reduzir burocracia. Tentar criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de relação direta com o MEI, e sempre pensando em investimentos de até R$ 5 mil”, declarou.
O pacote também inclui uma nova estratégia de renegociação de débitos com instituições financeiras, associada ao Desenrola 3.0.
Segundo Pereira, as duas primeiras edições do programa não foram suficientes para resolver o endividamento de parte dos empreendedores. A nova proposta prevê que o governo compre dívidas em lotes, mediante descontos oferecidos pelas instituições financeiras.
Nesse modelo, o MEI não precisaria procurar o banco para solicitar a inclusão da dívida na operação, conforme explicou o ministro.
A participação das instituições financeiras, porém, dependerá da oferta de descontos sobre os saldos devedores.
Pereira afirmou que o governo poderá adquirir os débitos por valores equivalentes a 5%, 7% ou 10% do total da dívida, conforme as condições negociadas.
“Como o governo compra [as dívidas] em baciada, paga 5%, 7% ou 10% do valor da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar”, concluiu. Com informações: Agência Brasil
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