Entidades criticam listas de boicote a empresas por posicionamento político

A circulação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por suas preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados à Justiça.

Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar sobre os riscos jurídicos e democráticos de iniciativas que incentivam boicotes econômicos ou perseguição profissional por razões político-partidárias.

A mobilização ocorre em meio ao aumento de relatos de constrangimentos, discriminação e retaliações após as eleições de 2026.

Bares e restaurantes

O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados pela circulação das listas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras entidades empresariais a se manifestar oficialmente.

Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a associação condenou a divulgação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.

A entidade destacou que empresários do setor têm diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.

Também alertou que campanhas destinadas a prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem resultar em responsabilização civil e judicial. Segundo a associação, os efeitos dessas iniciativas não se restringem aos proprietários, mas atingem funcionários que dependem da atividade para obter renda.

A nota ressalta que a divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e levar os responsáveis à Justiça. Ao mesmo tempo, reconhece que consumidores têm liberdade para escolher onde comprar ou consumir, mas estabelecimentos não podem discriminar ou se recusar a atender alguém por posicionamento político ou ideológico.

OAB alerta para discriminação

Entidades que representam a advocacia também reagiram. A OAB de Tocantins divulgou, nas redes sociais, nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas.

A entidade destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito. Também advertiu que práticas de discriminação e constrangimento podem resultar em responsabilização legal.

Segundo a seccional, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.

MPT investiga assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que plataformas digitais são utilizadas para pressionar empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto.

Diante desse cenário, o órgão ajuizou ação civil pública contra a Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads, pedindo a retirada desse tipo de publicação.

Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis passaram a convocar empregadores a investigar as preferências políticas de trabalhadores e promover retaliações.

Publicações de empresários, influenciadores e parlamentares orientariam a busca por informações nas redes sociais dos funcionários para identificar em quem votaram e, caso a escolha fosse diferente da do patrão, promover demissões.

O procurador do trabalho informou que o órgão recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias posteriores ao pleito. Desde o início da campanha, o total havia chegado a 3.080 registros.

De acordo com ele, quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, situação considerada preocupante.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também afirmou que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posicionamentos políticos.

Listas são comparadas a práticas autoritárias

A organização de listas de boicote levou uma ex-deputada federal do Rio Grande do Sul a publicar um vídeo no qual compara a prática à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.

Segundo ela, identificar publicamente empresas e profissionais para estimular prejuízos econômicos por suas convicções políticas representa uma prática autoritária que deve ser combatida desde o início.

A ex-parlamentar lembrou que, em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus, identificando pessoas, locais de trabalho e negócios.

Historiador aponta processo de perseguição

Professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, um historiador confirmou a referência histórica e afirmou que a organização de listas é uma prática recorrente em regimes autoritários e ditaduras.

Segundo ele, iniciativas semelhantes também foram adotadas durante a ditadura militar brasileira, período marcado por cassações, exílios e mortes.

O professor explicou que, na Alemanha nazista, a ocupação das instituições ocorreu por meio do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime, processo historicamente conhecido como fascistização. Com informações: Agência Brasil

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