MS concorre a prêmio nacional com programa que agiliza medidas protetivas para mulheres

Mato Grosso do Sul concorre à 8ª edição do Prêmio Espírito Público com o Programa IntegraJus Mulher, iniciativa que utiliza tecnologia para acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o programa integra os sistemas das instituições envolvidas no atendimento às vítimas, na decisão judicial e no cumprimento das determinações.

A proposta é reduzir o tempo de resposta do poder público e fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo os responsáveis, o IntegraJus Mulher é o primeiro fluxo totalmente digital do país para esse tipo de procedimento.

Tramitação passou a levar menos de três horas

Antes da implantação do sistema, a tramitação das medidas protetivas podia levar até 48 horas e dependia de etapas físicas e manuais, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio por e-mail.

Com a integração digital, o tempo médio caiu para menos de três horas. No projeto-piloto realizado em Batayporã, a melhor marca operacional registrada foi de 2 horas e 1 minuto.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram tramitadas integralmente em meio digital 17.097 medidas protetivas de urgência.

A integração também permite agilizar o cumprimento das decisões judiciais. Policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, possibilitando o atendimento das ordens inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.

Outra ferramenta adotada pela Sejusp é a gravação dos depoimentos das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A medida busca preservar as informações fornecidas durante o atendimento e evitar que as mulheres precisem repetir seus relatos diversas vezes, reduzindo a possibilidade de revitimização institucional.

Programa reúne Segurança Pública e Judiciário

Formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica em 11 de setembro de 2025, o IntegraJus Mulher estabelece comunicação digital entre os sistemas do Poder Judiciário e da Segurança Pública, desde o primeiro atendimento na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento do mandado.

Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, voltado à resposta operacional do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública destacou que a participação no prêmio representa uma oportunidade de dar visibilidade à cooperação entre instituições públicas e aos resultados alcançados com o uso da tecnologia para aprimorar a proteção às mulheres.

Iniciativa concorre na categoria Segurança Pública

Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece servidores e servidoras que lideram iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos à população.

O IntegraJus Mulher concorre na categoria “Segurança Pública”, ao lado de projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso. Com informações: GOV MS

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