Governo prepara proposta do 'imposto do pecado' e prevê manter tributação atual em 2027

O governo federal deve encaminhar nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tem reunião prevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da medida provisória (MP).

A proposta prevê manter, durante 2027, a carga tributária atualmente aplicada aos produtos e atividades que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. O aumento da taxação está previsto para uma etapa posterior, a partir de 2028.

Segundo Durigan, o texto já deixou o Ministério da Fazenda e está na Casa Civil. A expectativa é que seja encaminhado ao Congresso ainda nesta terça-feira. A medida precisa ser aprovada até o fim do ano.

O ministro também afirmou que houve um acordo com os setores impactados para preservar o nível atual de tributação no período de transição. Como o Imposto Seletivo precisa cumprir a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a aprovação e o início da cobrança, o governo prevê manter temporariamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses itens, provavelmente até fevereiro de 2027, para evitar perda de arrecadação.

Quais produtos serão afetados?

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo começa a ser cobrado em 2027. A proposta é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os itens previstos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A cobrança também poderá atingir determinados veículos, conforme o nível de poluição, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo, conforme a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

A cobrança do Imposto Seletivo, junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também criada pela reforma tributária e prevista para começar em 2027, faz parte da estratégia do governo para manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Governo cita impactos na saúde

Entre os argumentos para a criação do imposto estão os custos associados ao consumo de produtos prejudiciais à saúde. Dados citados pelo Ministério da Saúde apontam que doenças relacionadas ao tabagismo provocam impacto econômico anual de R$ 153,5 bilhões no Brasil, considerando despesas diretas e indiretas.

No caso das bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, estudos utilizados pelo governo estimam que o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Representantes do setor de bebidas alcoólicas, por outro lado, afirmam que os produtos já possuem carga tributária elevada. Segundo produtores, um aumento de impostos pode pressionar os preços, reduzir margens de lucro, provocar demissões e estimular o mercado ilegal. Com informações: g1

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