Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

O governo federal decidiu manter até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto. A prorrogação foi oficializada nesta sexta-feira (6), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O documento foi assinado pelo ministro Márcio Elias Rosa, que preside o colegiado.

A tributação está em vigor desde março deste ano e já havia sido prorrogada em julho e setembro. A medida foi implementada em meio às instabilidades no mercado internacional de petróleo, intensificadas pelo conflito envolvendo o Irã, iniciado em fevereiro.

Entre os principais objetivos da cobrança está incentivar que uma parcela maior do petróleo extraído no Brasil seja destinada ao processamento nas refinarias nacionais, em vez de seguir diretamente para o mercado externo.

A estratégia também busca preservar a disponibilidade de combustíveis no território brasileiro diante das oscilações internacionais nos preços e das dificuldades provocadas pelo cenário geopolítico.

Outro ponto considerado pelo governo é o impacto financeiro dos subsídios concedidos a produtores e importadores de óleo diesel. A arrecadação obtida com a tributação das exportações também tem como finalidade compensar parte dessas despesas.

Com a nova decisão, a alíquota de 12% permanecerá válida durante os próximos meses, mantendo a política de tributação sobre as vendas externas de petróleo bruto até o encerramento de 2026.

A medida ocorre em um período de atenção ao mercado energético mundial, no qual conflitos internacionais e mudanças na oferta de petróleo podem influenciar os preços dos combustíveis e os custos de produção e transporte. Com informações: Metrópoles

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