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Nova regra muda o caminho para exercer medicina no Brasil: aprovação em exame será obrigatória


Lei sancionada pelo presidente Lula estabelece o Enamed como requisito para obter registro profissional. Exigência vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de sanção da legislação que torna o Enamed requisito para o exercício da medicina no Brasil. (Foto: Bruna Araújo/MEC) Por: Editorial | 07/11/2026 07:57

O caminho para se tornar médico no Brasil terá uma nova etapa obrigatória. A partir da nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os futuros profissionais precisarão demonstrar conhecimento e proficiência em uma avaliação nacional para conseguir o registro necessário ao exercício da medicina. A medida busca elevar o padrão da formação médica e ampliar a fiscalização sobre a qualidade dos cursos oferecidos no país.

A sanção ocorreu na sexta-feira (6), em Brasília, e estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício profissional. A mudança faz parte de uma política que pretende acompanhar o desempenho dos estudantes durante a graduação e identificar possíveis deficiências na preparação dos futuros médicos.

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da Medida Provisória nº 1.370. Quem já estava matriculado antes desse período continuará seguindo as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente também não serão submetidos à nova exigência para obter registro.

Três avaliações durante a graduação

Uma das principais mudanças previstas é a aplicação do Enamed em três momentos da formação universitária: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso.

As pontuações serão acumuladas, com peso maior para a avaliação realizada no último ano, quando o estudante estará concluindo a graduação. O objetivo é acompanhar a evolução do aprendizado e verificar se os conhecimentos e as habilidades necessários à prática médica foram desenvolvidos adequadamente.

A organização do exame ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em articulação com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os estudantes que concluírem a graduação sem alcançar o desempenho mínimo exigido poderão realizar novamente a avaliação em edições futuras. Entretanto, ficarão impedidos de exercer a medicina até obter a aprovação necessária para solicitar o registro profissional.

Faculdades também poderão sofrer consequências

A nova legislação não estabelece mudanças apenas para os estudantes. As instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios também poderão ser submetidas a medidas de supervisão pelo Ministério da Educação.

Entre as providências previstas estão a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão temporária da abertura de novas turmas por meio de processos seletivos.

A intenção é utilizar os resultados do exame como instrumento de acompanhamento da qualidade acadêmica, permitindo identificar problemas na estrutura dos cursos e na preparação dos alunos.

Segundo o governo federal, a avaliação deverá contemplar conhecimentos de áreas fundamentais da medicina, incluindo clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva.

Exame também terá relação com residência médica

Outro ponto importante da legislação é a integração entre o Enamed e os processos de seleção para programas de residência médica.

Os resultados poderão ser utilizados no Exame Nacional de Residência (Enare), que reúne oportunidades de especialização em instituições públicas e privadas. Dessa maneira, a avaliação também contribuirá para organizar o acesso dos profissionais recém-formados às vagas de residência.

A nova regra ainda prevê que o Enamed substitua a etapa teórica do Revalida, exame utilizado no processo de reconhecimento de diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras.

Além disso, a legislação institui o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), que deverá ampliar o acompanhamento da qualidade da formação dos profissionais durante a especialização.

Governo defende melhoria no atendimento à população

Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a qualificação dos médicos representa um fator importante para melhorar os serviços oferecidos à população, especialmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta do governo é estabelecer critérios nacionais para avaliar a preparação dos profissionais, reduzir diferenças na qualidade da formação e fortalecer a segurança dos pacientes atendidos em hospitais, unidades básicas e demais serviços de saúde.

A nova legislação representa uma mudança significativa na formação médica brasileira. Para os estudantes que ingressarem na graduação dentro do período estabelecido, a aprovação no exame passará a ser uma etapa indispensável antes do início da atividade profissional. Com informações: GOV BR

 

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