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Naviraí: Câmara aprova projeto do Executivo que reduz de 100% para 50% o adicional de horas extras em dias úteis


Proposta fixa adicional de 50% de segunda a sexta-feira e mantém 100% aos sábados, domingos e feriados.
Vereadores em sessão ordinária da Câmara Municipal de Naviraí, durante a votação do projeto que alterou o adicional pago pelas horas extras dos servidores municipais. Foto: José Luiz Bressa Por: Editorial | 09/11/2026 15:07

A Câmara Municipal de Naviraí aprovou, em segunda e última votação, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, de autoria do Poder Executivo municipal. A votação ocorreu durante sessão ordinária e terminou com oito votos favoráveis e sete contrários, mantendo o resultado da primeira votação, realizada na semana passada.

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Naviraí foi realizada em formato híbrido na manhã desta segunda-feira (9), com a participação presencial e remota de vereadores. Durante a reunião, foi votado o projeto sobre o pagamento de horas extras dos servidores municipais. Foto: José Luiz Bressa

O projeto reduz de 100% para 50% o adicional pago pelas horas extras realizadas de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, o percentual de 100% será mantido.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 21 de agosto de 2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Naviraí. Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo justificou a medida como parte de ações voltadas ao controle das despesas e ao equilíbrio das contas públicas.

Servidores municipais acompanharam, na manhã desta segunda-feira (9), a votação do projeto sobre o pagamento de horas extras na Câmara de Naviraí. Foto: José Luiz Bressa

O texto original também previa mudanças no adicional de férias. Esse ponto foi ajustado por meio de uma emenda apreciada na sessão anterior, após entendimento com os sindicatos, mantendo o adicional de férias em 50%. Antes da votação final, o presidente da Câmara, Daniel Moretto, esclareceu que a discussão desta segunda-feira se concentrava na alteração do percentual das horas extras.

As comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis ao projeto.

Em nota, o prefeito de Naviraí afirmou que o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, aprovado pela Câmara Municipal, reduz de 100% para 50% o adicional de horas extras dos servidores municipais nos dias úteis. O percentual de 100% foi mantido aos sábados, domingos e feriados. Segundo o prefeito, o novo percentual nos dias úteis corresponde ao mínimo previsto na Constituição Federal.

O prefeito reconheceu a insatisfação de servidores e justificou a medida como parte do esforço para controlar as despesas com pessoal, manter os salários em dia e preservar a capacidade de investimento do município. Ele também defendeu a revisão das escalas de trabalho para reduzir horas extras desnecessárias e garantir a continuidade dos serviços públicos.@portaldoconesul.

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