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A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira (Foto: Divulgação)
Por: | 28/05/2023 18:08
Tema de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, a garantia de acesso a documentação pessoal é realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Não obstante, boa parte dos atendimentos feitos pelo órgão são de pedidos referente a esse assunto.
Na última semana, ao menos 60 pedidos de moradores da favela do Mandela, em Campo Grande, foram atendidos, em parceria com a Cufa (Central Única das Favelas). Ações semelhantes também são feitas visando a população indígena do Estado. Em todos os casos, são realizados procedimentos por meio das Vans dos Direitos.
A proposta textual da principal porta de entrada de milhares de estudantes no Ensino Superior foi sobre a "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". O texto de apoio fornecido aos participantes foi extraído de cartilha da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que a dificuldade em relação a esse registro ocorre sobretudo com pessoas em situação de vulnerabilidade social. "Sem o registro civil, a pessoa simplesmente não existe, ela não tem acesso aos demais documentos, como identidade ou CPF, e a nenhum programa social, além de não conseguir outros atendimentos importantes, como de saúde".
“Isso foi muito visível durante a pandemia e tornou-se uma demanda ainda mais expressiva nesse contexto de crise econômica em que muitos não conseguem pagar por esses registros”, explica.
- CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
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