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Naviraí: Câmara aprova projeto que autoriza o Executivo a leiloar sucatas e veículos inservíveis


Comissões do Legislativo deram pareceres favoráveis à proposta, que autorizou a Prefeitura a leiloar os bens.
Caminhão que era utilizado na coleta de lixo está parado há anos, sem uso e com sinais de deterioração. Foto: Divulgação Por: Editorial | 16/11/2026 18:26

A Câmara Municipal de Naviraí aprovou, pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 33/2026, que autoriza a Prefeitura a realizar os procedimentos para leiloar bens móveis considerados inservíveis, entre eles sucatas e veículos.

Antes da votação em plenário, a proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Legislação e Redação, de Patrimônio Público e de Finanças e Orçamento.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi apreciado em primeira e única discussão e votação. Após a aprovação, foi encaminhado para sanção do prefeito Rodrigo Massuo Saccuno.

Na justificativa, a Prefeitura informou que os bens relacionados no projeto já não atendem às necessidades da administração municipal. Os itens foram avaliados por uma comissão especial, e os valores definidos no laudo homologado pelo Decreto nº 178, de 18 de setembro de 2026, servirão como referência mínima para o leilão.

O Executivo também apontou que a permanência dos materiais sob guarda do município mantém espaços públicos ocupados para armazenamento e conservação. Com a autorização legislativa, a Prefeitura poderá dar continuidade às etapas necessárias para a realização do leilão. @portaldoconesul

 




Diário do Interior MS
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