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TJMS divulga calendário de 2027 e confirma feriados, folgas e pontos facultativos no Judiciário de MS


Portaria estabelece as datas sem expediente no próximo ano, incluindo Carnaval, Semana Santa, feriados nacionais e períodos de recesso forense.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário para 2027. (Imagem: Divulgação/TJMS) Por: Editorial | 17/11/2026 08:25

Quem pretende se organizar para compromissos judiciais e administrativos em 2027 já pode consultar o calendário oficial do Judiciário de Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou a relação de feriados e pontos facultativos que serão observados ao longo do próximo ano, definindo os períodos em que não haverá expediente nas unidades judiciais do Estado.

As datas foram estabelecidas por meio da Portaria nº 3.512, de 6 de novembro de 2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan. O documento foi disponibilizado no Diário da Justiça na segunda-feira, 16 de novembro, e contempla as atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário estadual.

Conforme o calendário, o primeiro período sem expediente ocorrerá entre os dias 1º e 6 de janeiro, em razão do feriado forense previsto na legislação estadual. Em fevereiro, as atividades serão suspensas nos dias 8, 9 e 10, correspondentes ao Carnaval e à Quarta-feira de Cinzas.

Em março, não haverá atendimento regular nos dias 25 e 26, durante a Semana Santa. Já em abril, o feriado de Tiradentes será observado no dia 21. Em maio, o calendário prevê a suspensão do expediente em 27 de maio, devido ao Corpus Christi.

Outras datas importantes também integram a programação. No dia 11 de agosto, será celebrado o Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos. Em setembro, não haverá expediente em 7 de setembro, pela Independência do Brasil.

O mês de outubro terá duas datas sem funcionamento: 11 de outubro, em referência à criação do Estado de Mato Grosso do Sul, e 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida. O Dia do Servidor Público será observado em 29 de outubro.

Em novembro, o calendário prevê a suspensão das atividades em 2 de novembro, Dia de Finados, e 15 de novembro, Proclamação da República. Já em dezembro, o feriado do Dia da Justiça será celebrado no dia 8. O recesso forense também ocorrerá entre 20 e 31 de dezembro.

Pontos facultativos

Além dos feriados, o TJMS estabeleceu três pontos facultativos para 2027: 28 de maio, sexta-feira; 6 de setembro, segunda-feira; e 1º de novembro, segunda-feira.

De acordo com a regulamentação, os servidores que não trabalharem nessas datas deverão compensar as horas correspondentes até o 25º dia do mês seguinte, conforme determina o artigo 26 da Portaria nº 200, de 4 de novembro de 2009.

Calendário específico para Campo Grande

Na Capital, o calendário terá duas datas adicionais. Em 26 de agosto, quinta-feira, não haverá expediente forense na comarca de Campo Grande e na Secretaria do Tribunal de Justiça, em razão do aniversário do município.

O dia 27 de agosto, sexta-feira, também foi definido como ponto facultativo.

Feriados municipais e atendimento de plantão

Nas comarcas do interior, os feriados instituídos por legislação municipal também serão respeitados pelas respectivas unidades administrativas do Judiciário, conforme as atribuições estabelecidas na portaria.

Mesmo durante os períodos de suspensão do expediente, os serviços essenciais não ficarão totalmente interrompidos. O Plantão Judiciário continuará funcionando para atender demandas urgentes, seguindo as regras previstas no Regimento Interno do TJMS e nos provimentos que regulamentam o atendimento.

A medida permite que advogados, servidores e cidadãos consultem antecipadamente os dias de funcionamento do Judiciário estadual e organizem seus compromissos para o próximo ano. Com informações: Nova News

 

 

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