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Naviraí: Defensoria Pública inaugurou sede própria e amplia estrutura de atendimento à população


Novo prédio oferece acessibilidade, salas individualizadas e melhores condições para assistência jurídica gratuita. Durante a inauguração, defensor público-geral destacou os 1,4 milhão de atendimentos realizados pela instituição em Mato Grosso do Sul.
Fachada da nova sede própria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, inaugurada na última sexta-feira (13), em Naviraí. Foto: José Luiz Bressa Por: Editorial | 17/11/2026 12:30

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul inaugurou, na tarde de sexta-feira (13), sua sede própria em Naviraí. Com a entrega do novo prédio, a instituição passa a contar com instalações permanentes, projetadas para oferecer mais conforto, acessibilidade e privacidade às pessoas que procuram assistência jurídica gratuita no município.

A nova unidade está localizada na Rua Buji Tadano, nº 134, na região central da cidade, e substitui os imóveis alugados anteriormente utilizados pela instituição. A estrutura dispõe de recepção climatizada, salas individualizadas para atendimento e ambientes adaptados às normas de acessibilidade, permitindo o acolhimento dos cidadãos em condições adequadas, com garantia de sigilo e privacidade.

O prédio foi construído com recursos da própria Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em terreno doado pela Prefeitura de Naviraí, mediante aprovação da Câmara Municipal. A iniciativa resultou na implantação de uma estrutura definitiva para a prestação dos serviços jurídicos gratuitos oferecidos à população.

A solenidade de inauguração reuniu o defensor público-geral do Estado, Dr. Pedro Paulo, o prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, a vice-prefeita Telma Minari e o vereador Mário Nelvo, que representou a Câmara Municipal, além de integrantes do sistema de Justiça e outras autoridades.

Durante a cerimônia, o defensor público-geral, Dr. Pedro Paulo, apresentou dados sobre a atuação da instituição em Mato Grosso do Sul. Ele informou que a Defensoria Pública registra aproximadamente 1,4 milhão de atendimentos e está presente em 55 comarcas, destacando a importância da ampliação das estruturas de atendimento para assegurar o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos.

Em seu pronunciamento, Pedro Paulo também se referiu à nova unidade de Naviraí como uma “casa jurídica”, expressão utilizada para destacar a finalidade do espaço como local de acolhimento, orientação e defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades financeiras para obter assistência jurídica.

O prefeito Rodrigo Massuo Sacuno ressaltou que a inauguração representa uma melhoria nas condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“É importante a inauguração de uma nova sede para que a população possa ser melhor atendida, de forma mais humanizada, porque as pessoas que aqui são atendidas são as mais carentes, mais vulneráveis, e são as pessoas a quem nós temos que dar prioridade”, afirmou.

A defensora pública Solange Nobre Torres Jorge, titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Naviraí, destacou a cooperação entre a instituição e a administração municipal. Durante sua manifestação, mencionou um convênio recente pelo qual a Prefeitura disponibilizou dois estagiários para auxiliar nas atividades desenvolvidas pela unidade.

A defensora também abordou a possibilidade de ampliar as parcerias com o Executivo e o Legislativo municipais, com a finalidade de desenvolver ações que levem orientação jurídica às comunidades e aproximem os serviços públicos das pessoas que mais necessitam de atendimento.

“Agora, tendo uma estrutura, queremos fazer convênios com a Prefeitura e com a Câmara Municipal, porque os nossos servidores também são muito adeptos a esse trabalho de chegar onde a população está”, destacou Solange.

Também participaram da inauguração os defensores públicos Vandir Zulato Jorge e Denise Banci dos Santos Cocaroli, esta última titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Naviraí, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, forças de segurança, vereadores e servidores públicos.

Defensoria Pública é responsável por prestar orientação e assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado sem comprometer o próprio sustento ou o de suas famílias.

A atuação da instituição abrange procedimentos judiciais e extrajudiciais, incluindo demandas relacionadas a pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento de paternidade, direito à saúde e outras questões que envolvem a proteção e a garantia dos direitos dos cidadãos.

Com a inauguração da sede própria, os serviços passam a ser realizados em um espaço planejado especificamente para as atividades da Defensoria Pública, reunindo condições estruturais para o atendimento individualizado e o trabalho dos profissionais que atuam na comarca.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na Rua Buji Tadano, nº 134, Centro de Naviraí. Informações sobre os serviços também estão disponíveis no endereço eletrônico defensoria.ms.def.br. @portaldoconesul.




Diário do Interior MS
NAVIRAÍ MS
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