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Fachada da nova sede própria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, inaugurada na última sexta-feira (13), em Naviraí. Foto: José Luiz Bressa
Por: Editorial | 17/11/2026 12:30
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul inaugurou, na tarde de sexta-feira (13), sua sede própria em Naviraí. Com a entrega do novo prédio, a instituição passa a contar com instalações permanentes, projetadas para oferecer mais conforto, acessibilidade e privacidade às pessoas que procuram assistência jurídica gratuita no município.
A nova unidade está localizada na Rua Buji Tadano, nº 134, na região central da cidade, e substitui os imóveis alugados anteriormente utilizados pela instituição. A estrutura dispõe de recepção climatizada, salas individualizadas para atendimento e ambientes adaptados às normas de acessibilidade, permitindo o acolhimento dos cidadãos em condições adequadas, com garantia de sigilo e privacidade.
O prédio foi construído com recursos da própria Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em terreno doado pela Prefeitura de Naviraí, mediante aprovação da Câmara Municipal. A iniciativa resultou na implantação de uma estrutura definitiva para a prestação dos serviços jurídicos gratuitos oferecidos à população.
A solenidade de inauguração reuniu o defensor público-geral do Estado, Dr. Pedro Paulo, o prefeito Rodrigo Massuo Sacuno, a vice-prefeita Telma Minari e o vereador Mário Nelvo, que representou a Câmara Municipal, além de integrantes do sistema de Justiça e outras autoridades.

Durante a cerimônia, o defensor público-geral, Dr. Pedro Paulo, apresentou dados sobre a atuação da instituição em Mato Grosso do Sul. Ele informou que a Defensoria Pública registra aproximadamente 1,4 milhão de atendimentos e está presente em 55 comarcas, destacando a importância da ampliação das estruturas de atendimento para assegurar o acesso da população aos serviços jurídicos gratuitos.
Em seu pronunciamento, Pedro Paulo também se referiu à nova unidade de Naviraí como uma “casa jurídica”, expressão utilizada para destacar a finalidade do espaço como local de acolhimento, orientação e defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles que enfrentam dificuldades financeiras para obter assistência jurídica.

O prefeito Rodrigo Massuo Sacuno ressaltou que a inauguração representa uma melhoria nas condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
“É importante a inauguração de uma nova sede para que a população possa ser melhor atendida, de forma mais humanizada, porque as pessoas que aqui são atendidas são as mais carentes, mais vulneráveis, e são as pessoas a quem nós temos que dar prioridade”, afirmou.
A defensora pública Solange Nobre Torres Jorge, titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Naviraí, destacou a cooperação entre a instituição e a administração municipal. Durante sua manifestação, mencionou um convênio recente pelo qual a Prefeitura disponibilizou dois estagiários para auxiliar nas atividades desenvolvidas pela unidade.
A defensora também abordou a possibilidade de ampliar as parcerias com o Executivo e o Legislativo municipais, com a finalidade de desenvolver ações que levem orientação jurídica às comunidades e aproximem os serviços públicos das pessoas que mais necessitam de atendimento.

“Agora, tendo uma estrutura, queremos fazer convênios com a Prefeitura e com a Câmara Municipal, porque os nossos servidores também são muito adeptos a esse trabalho de chegar onde a população está”, destacou Solange.
Também participaram da inauguração os defensores públicos Vandir Zulato Jorge e Denise Banci dos Santos Cocaroli, esta última titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Naviraí, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, forças de segurança, vereadores e servidores públicos.

Defensoria Pública é responsável por prestar orientação e assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado sem comprometer o próprio sustento ou o de suas famílias.
A atuação da instituição abrange procedimentos judiciais e extrajudiciais, incluindo demandas relacionadas a pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento de paternidade, direito à saúde e outras questões que envolvem a proteção e a garantia dos direitos dos cidadãos.
Com a inauguração da sede própria, os serviços passam a ser realizados em um espaço planejado especificamente para as atividades da Defensoria Pública, reunindo condições estruturais para o atendimento individualizado e o trabalho dos profissionais que atuam na comarca.
A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, na Rua Buji Tadano, nº 134, Centro de Naviraí. Informações sobre os serviços também estão disponíveis no endereço eletrônico defensoria.ms.def.br. @portaldoconesul.

