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Mato Grosso do Sul anuncia pacote de mudanças e prepara nova fase de investimentos e gestão pública


Governo estadual prevê reorganização de secretarias, revisão de despesas, atualização do ICMS e medidas voltadas à proteção social e ao desenvolvimento econômico.
Governador Eduardo Riedel apresenta pacote de reorganização administrativa e medidas fiscais durante coletiva de imprensa realizada em Campo Grande, com a participação de integrantes do primeiro escalão estadual. (Foto: Saul Schramm/Secom-MS) Por: Editorial | 17/11/2026 14:32

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta terça-feira (17), um pacote de medidas administrativas e fiscais para manter o crescimento econômico e preservar a capacidade de investimentos do Estado. As propostas foram apresentadas pelo governador Eduardo Riedel e incluem mudanças na estrutura das secretarias, controle de despesas e atualização de tributos.

Entre as alterações está a unificação das secretarias de Assistência Social e de Cidadania. Também haverá mudanças na vinculação das fundações estaduais de Cultura, Esporte e Turismo, além da criação de uma nova pasta responsável pela administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo.

Na área tributária, a principal medida será o aumento da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%. Segundo o governo, a mudança poderá acrescentar aproximadamente R$ 1,02 bilhão à arrecadação estadual. A administração afirma que os recursos serão importantes para manter investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

O pacote também prevê alterações no IPVA, com redução do desconto para pagamento de 5% para 3%. A isenção no primeiro emplacamento de veículos populares será mantida, beneficiando cerca de 70% dos automóveis, conforme estimativa apresentada pelo governo.

Outra iniciativa é a proposta de um novo Refis, encaminhada à Assembleia Legislativa, com descontos de até 90% sobre multas e juros para quem quitar os débitos em parcela única.

Na área social, o governo anunciou um incentivo adicional de R$ 300 para mulheres beneficiárias do Mais Social que estejam matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor será somado aos R$ 450 já pagos pelo programa, conforme os critérios estabelecidos.

De acordo com Eduardo Riedel, as medidas buscam equilibrar as contas públicas diante da redução de receitas estaduais, sem comprometer os programas sociais e a capacidade de investimento. O governador também informou que a política tributária será reavaliada em até dois anos. Com informações: Agência de Notícias GOV

 

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