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Senado aprova penas mais rigorosas para motoristas que causarem mortes após consumir álcool ou drogas


Projeto prevê aumento da prisão para até dez anos em casos de homicídio culposo e eleva punições para acidentes que resultem em lesões graves ou gravíssimas. Texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Por: Editorial | 18/11/2026 13:27

Motoristas que provocarem mortes ou deixarem pessoas gravemente feridas após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que comprometam a capacidade de dirigir poderão enfrentar punições mais severas no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que amplia as penas previstas para esses crimes de trânsito.

A proposta altera os períodos de reclusão para homicídio culposo, quando não existe intenção de matar. Atualmente, a punição prevista é de cinco a oito anos de prisão. Com a mudança, o período poderá passar para seis a dez anos.

O texto também estabelece penas maiores para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, provocarem lesões corporais graves ou gravíssimas. Nesses casos, a punição poderá aumentar dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4.668/2020 e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Na avaliação da parlamentar, os casos envolvendo condutores sob influência de substâncias psicoativas representam um problema preocupante para a segurança no trânsito.

Durante a análise da proposta, a senadora destacou a ocorrência de acidentes graves envolvendo motoristas que consumiram bebidas alcoólicas ou utilizaram outras drogas antes de dirigir.

A relatora também mencionou números do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontaram crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Segundo os dados apresentados, o Brasil registrou aproximadamente 26,1 mil vítimas fatais no último ano contabilizado.

Outro indicador citado foi o volume de atendimentos hospitalares relacionados aos acidentes de trânsito. Conforme os registros mencionados no relatório, o país contabiliza mais de 200 mil internações decorrentes dessas ocorrências, além de aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Próxima etapa da proposta

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar por votação no plenário do Senado. Isso depende, porém, de não haver recurso para que a matéria seja analisada pelos senadores em plenário.

A proposta original foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e também previa alterações no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões graves enquanto estivessem sob efeito de álcool ou outras drogas.

Entretanto, a relatora retirou esse trecho do texto. Segundo Dorinha Seabra, a prisão preventiva não deve ser estabelecida automaticamente para crimes culposos, nos quais não existe intenção de provocar o resultado.

A parlamentar argumentou que medidas cautelares dessa natureza exigem critérios jurídicos específicos e não devem ser aplicadas de maneira generalizada.

Com a aprovação na comissão, o projeto avança na tramitação legislativa e ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual conclusão do processo de aprovação. Com informações Dourados News

 

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