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Foto: divulgação
Por: | 28/05/2023 18:08
Previamente, é preciso esclarecer que o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, conforme a inflação acumulada no decorrer do ano anterior.
Além disso, mediante a alteração da base salarial do trabalhador, a devida correção também precisa ser aplicada em benefícios governamentais, tais como abono PIS/Pasep, seguro desemprego, BPC/Loas, aposentadorias, entre outros.
Conforme a última previsão divulgada, o piso nacional para 2022 deve atingir o valor recorde de R$ 1.210,44. Esta quantia considera a inflação indicada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que atualmente está em 10,04%.
Isto ocorre, pois, o salário mínimo deve ao menos acompanhar a inflação. Ou seja, conforme o preço dos produtos do mercado se elevam, o piso deve subir também, de modo a manter o poder de compra do trabalhador.
Dentre os benefícios impactados pelo novo salário mínimo, está o seguro desemprego pago aos trabalhadores em uma eventual demissão sem justa causa.
É preciso entender que o seguro, toma como base o salário mínimo vigente, de modo que o valor concedido não pode ser inferior ao piso nacional. Sendo assim, caso a previsão de reajuste se confirme, o benefício será pago em, ao menos, R$ 1.210,44.
Ademais, todo salário pago aos trabalhadores em regime CLT parte de um piso. Em razão disso, os demais valores concedidos no benefício também passarão por alterações, inclusive, o teto que estará por volta dos R$ 2.100 em 2022.
O benefício é pago de 3 a 5 parcelas consecutivas ou não, seu valor tem como base a média salarial dos últimos três meses trabalhados. Ademais, o pedido do seguro-desemprego deve seguir aos seguintes moldes:
Cabe salientar que o seguro-desemprego possui algumas regras para sua concessão. Ou seja, o trabalhador deve se encaixar em alguns requisitos para receber, são eles:
