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Texto: Julio Cezar dos Santos Silva/Foto: Assessoria (01/12/2021)
Por: | 28/05/2023 18:08
A vereadora Juliana Lara Ruiz e outros vereadores do município de Iguatemi, apresentaram na Câmara Municipal de Iguatemi, indicação endereçada ao Poder Executivo da cidade e a Secretaria de Educação, solicitando que seja feita a concessão de abono, conforme determina a Constituição Federal, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, aos servidores da Educação, que efetivamente recebem remuneração com recursos do mesmo.
Os vereadores ressaltam que segundo o Ministério da Educação (MEC), profissionais de educação são todos aqueles que estão envolvidos com a educação de algum modo, professores, diretores, gestores, zeladores, porteiros e merendeiras.
A sugestão dos vereadores é que após liquidadas as contribuições patronais, encargos trabalhistas e outros, se for verificado que a remuneração para os referidos profissionais não atingirá o limite de 70% dos repasses recebidos do Fundeb, seja feito o abono a esses profissionais, se necessário através de um projeto de lei do Executivo Municipal.
Diário do Interior