| Hoje é Sábado, 21 de Novembro de 2026.

Projeto de Lei do vereador Rodrigo Sacuno é promulgado pela prefeita Rhaiza Matos


Texto: Julio Cezar dos Santos Silva/Foto: José Luiz Bressa (16/12/2021) Por: | 28/05/2023 18:08

 

A prefeita Rhaiza Matos promulgou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei do vereador Rodrigo Sacuno que Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara Municipal e agora foi sancionado pela prefeita conforme publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

O programa consiste no fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando à prevenção de doenças, e combater à evasão escolar das estudantes no período menstrual.

O Poder Executivo irá determinar os critérios para a distribuição dos absorventes, levando em consideração a capacidade socioeconômica das alunas e a real necessidade das beneficiadas.

O vereador Rodrigo Sacuno destaca que o Projeto busca garantir à distribuição gratuita de absorventes higiênicos às mulheres e meninas que vivem em situação de pobreza no Município de Naviraí, pois o produto ainda é inacessível para mais de 26% das mulheres, segundo pesquisa (nacional) realizada por uma empresa fabricante do produto.

Usar absorvente é uma questão de dignidade, deve ser tratado como um item de primeira necessidade, essencial para o bem-estar mínimo das mulheres que menstruam. A Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014 definiu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública. Entretanto, muitas mulheres que se encontram abaixo da linha da pobreza não possuem condição de comprar, para muitas dessas mulheres, o absorvente é um luxo e não uma necessidade, por isso a importância de companhas de conscientização. Frisa-se, também, a situação das menores de idade que não têm condições de buscar renda própria, e acabam recorrendo a alternativas precárias pela falta do item, o que reflete diretamente em questões de saúde pública. E nesse mesmo contexto, não podemos esquecer as meninas em idade estudantil, que chegam a perder 40 dias letivos ao longo do ano, com medo de constrangimentos, por não terem absorvente para frequentarem as salas de aulas. Entendemos que a distribuição e demanda dos absorventes deve ser avaliada e administrada pela Administração Pública, que perceberá as situações de pobreza menstrual e a falta de conhecimento das mulheres sobre o próprio ciclo.

 

Diário do Interior



Diário do Interior MS
NAVIRAÍ MS
CNPJ: 30.035.215/0001-09
E-MAIL: diariodointeriorms1@gmail.com
Siga-nos nas redes Sociais: