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Vereador Evaldo Carlos de Souza solicita Estado de Emergência por causa da estiagem


DECRETO Nº 4.332/2021 - “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Foto: Assessoria Por: | 28/05/2023 18:08

O Vereador Evaldo Carlos de Souza, da cidade de Mundo Novo, enviou ao prefeito um Ofício solicitando o Estado de Calamidade em razão da forte seca pela qual passa o Município.

No Ofício, o Vereador informa sobre as enormes perdas dos produtores rurais do município de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que adote o Estado de Emergência em razão da estiagem no município.

Ainda no Ofício, o Vereador mencionou que os problemas dos produtores rurais devem ser encaminhados para as esferas estadual e federal.

O Prefeito Paulo Lourenço da Silva Neto, que ocupa interinamente a cadeira de prefeito, sensibilizado com o drama dos agricultores e pecuaristas, atendendo a solicitação do Vereador Evaldo e dos produtores rurais, decretou que:

  1. 1º Fica declarado Situação de Emergência pública para todos os fins de direito no Município de Mundo Novo, Estado de Mato Grosso do Sul, durante 30 (trinta) dias, sujeito a prorrogação, em razão do alto nível de estiagem e crise hídrica.

 

  1. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos e entidades municipais de Mundo Novo a realizarem as comunicações necessárias e ações de conscientização da população quanto à economia e uso racional de água.

 

  1. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

No Decreto, o Prefeito reconhece os problemas hídricos da cidade bem como os baixos níveis pluviométricos pelos quais passa o Município. Em razão disso, o Decreto saiu de imediato.

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