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Desde a decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, em 1973, o aborto é considerado um direito fundamental nos EUA — Foto: Reuters
Por: | 28/05/2023 18:08
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos votaram, de maneira reservada, para derrubar a decisão da década de 1970 que garante o acesso ao aborto, de acordo com uma reportagem publicada nesta segunda-feira (2) pelo site Politico.
O site obteve uma versão inicial, ainda não divulgada oficialmente, de um rascunho do relatório do ministro Samuel Alito. No texto, o juiz afirma que há maioria na corte para derrubar a antiga decisão (conhecida como Roe versus Wade. Norma McCorvey entrou com processo contra o Texas para que tivesse o direito de abortar seu terceiro filho. O caso chegou a Suprema corte em 1973, e ela venceu).
O texto é classificado como rascunho inicial da opinião da maioria. Há notas que indicam que o material circulou entre os juízes no dia 10 de fevereiro. O texto provavelmente foi escrito para servir de voto para um caso do Mississippi, onde há um projeto para impedir abortos depois de 15 semanas de gravidez.
A decisão oficial dos juízes não foi divulgada, e os votos públicos podem mudar até que isso aconteça.
Na prática, se a Corte tomar a decisão que consta no rascunho, haverá disputas em cada estado e também no Congresso para determinar quais são as condições em que o aborto será permitido nos EUA.
“É a hora de prestarmos atenção à Constituição e devolvermos o tema do aborto aos representantes eleitos do povo”, escreveu Alito.
O rascunho do parecer de Alito é um repúdio da decisão de 1973 que garantia proteções constitucionais federais dos direitos ao aborto e também de uma segunda decisão, essa de 1992, conhecida como Planned Parenthood versus Casey, que manteve amplamente o direito.
“Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, escreve Alito no documento, que é classificado como “Parecer do Tribunal”.
“A conclusão inescapável é que o direito ao aborto não tem raízes firmes na história e nas tradições da nação”, ele escreveu.
O que o magistrado da Suprema corte está querendo dizer é que cada estado deve decidir se adotará o aborto como prática legal. A Suprema Corte acabará com o "direito constitucional", ou seja, de abrangência nacional, deixando que cada estado decida se permitirá o aborto ou não.
Vale lembrar que a Constituição Americana dá poderes aos estados para fazerem leis, desde que estas não firam os 27 artigos da Constituição. A Constituição Americana possui apenas 27 artigos. (Portal do Conseul, texto Walter Azzolini, g1)
