STF nega obrigar Lira a ter prazo para analisar pedidos de impeachment

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados — Foto: 14/09/2021 REUTERS/Adriano Machado Por: | 28/05/2023 18:08

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar uma ação que pedia o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento aconteceu em plenário virtual, no qual os ministros inseriram os votos no sistema eletrônico do tribunal. A votação começou no último dia 13 e terminou às 23h59 desta sexta-feira (20).

A ação foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) e por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e atual pré-candidato do PT a governador, e já havia sido negada pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, coube ao plenário decidir sobre o tema.

O pedido apresentado ao STF fez referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Atualmente, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há 144 pedidos de impeachment pendentes de análise.

Ministra Cármen Lúcia — Foto: Rosinei Coutinho/STF

(g1)