|
Hoje é Sábado, 21 de Novembro de 2026.
Foto: divulgação
Por: | 28/05/2023 18:08
A primeira situação que temos que analisar diz respeito ao contrato de trabalho, um contrato bem elaborado, ou seja, feito por um advogado trabalhista empresarial pode te livrar de uma série de problemas.
Vamos imaginar que a sua empresa faça parte do grupo dos empresários que gostam de viver perigosamente e realiza contratos de trabalho de forma genérica, aqueles modelinhos prontos da internet ou os fornecidos pelo contador mesmo.
Mas, o que há de errado com esses contratos que são elaborados por leigos? Tudo!
Na prática vai valer o que o empregado de fato realiza, desde que ele consiga provar tais atividades, mas se seu contrato foi bem elaborado você terá uma prova poderosa em mãos, para argumentar que a história não é bem da forma como seu empregado esta contanto. Vou explicar!
As atividades que o empregado irá desempenhar na sua empresa deve estar estipulado em contrato, muito bem descrito, a partir do momento da assinatura do mesmo, surge para o empregado direitos.
Até aí, tudo bem! O problema começa a surgir quando é determinado ao empregado que exerça atividades adicionais, além daquelas para as quais foi contratado, ou, ainda, quando a função passa a ser completamente diferente daquela que se espera segundo o contrato de trabalho.
Entendido que é primordial ter um bom contrato de trabalho para cada cargo/função, vamos analisar o que difere acúmulo de função de desvio de função.
O acúmulo de função caracteriza-se sempre que o empregado exerce, além da sua própria função, atividade diferente do que se espera do seu cargo. Por exemplo, um empregado que é contratado para serviços gerais em uma propriedade rural e passa a exercer também a função de motorista de máquinas pesadas.
Já o desvio de função se refere à situação em que o empregado exerce função distinta daquela para a qual foi contratado. Por exemplo, um empregado que é contratado para ser auxiliar de limpeza, mas, por outro lado, realiza as funções de Almoxarife, profissão que, em regra, remunera melhor que aquela vinculada ao setor da limpeza.
A partir do momento que ocorre a alteração do contrato de trabalho de forma unilateral pela empresa nasce a ilegalidade, pois o empregador não pode exigir que o empregado exerça novas atividades sem as devidas alterações no contrato de trabalho na remuneração e sem a concordância do empregado.
As consequências para a empresa em decorrência de não cumprir o contrato de trabalho podem acarretar em muitos prejuízos. No caso do acúmulo de função, a sua empresa pode vir ser condenada ao pagamento das diferenças salariais que resultarem do acúmulo, tendo inclusive um adicional de 40% sobre o salário de maior valor.
Quando for enquadrado como desvio de função, caso em que o empregado exerce função diferente da qual foi contrato e que remunera melhor, ele passa a ter direito a um reenquadramento de função e do recebimento das diferenças resultantes da comparação entre o salário menor e o maior.
A boa notícia para o empresário é que o empregado é quem deve comprovar na justiça o desvio ou acúmulo de função! Mas, se você me acompanha por mais tempo sabe muito bem que prevenir é a melhor escolha que você pode fazer! Então! Não deixe chegar à justiça do trabalho essa questão, consulte seu advogado trabalhista empresarial e resolva internamente essas situações.
Dr. Tiago Santo | OAB/ MS 26.983. Advogado Especialista em Direito do Trabalho Empresarial.
Ah! Deixa eu contar uma novidade para você:
Eu comecei a responder dúvidas sobre direito do trabalho para empresas, lá no meu Instagram, todos os dias.
Se você quiser me fazer alguma pergunta, entra lá no meu Instagram: @tiagosanto_oficial ou se preferir pode entrar em contato pelo WhatsApp: (67) 9 8448-6491 ou e-mail: santotsouza@gmail.com
