Em nova decisão, Nunes Marques salva outro deputado bolsonarista cassado

Valdevan foi cassado em março pelo TSE, por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.

Nunes Marques também entendeu que o deputado não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018, e contrariou o TSE.

Ainda cabe recurso do Ministério Público.

Valdevan foi condenado por captação irregular de recursos para a campanha. Moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitos na mesma agência bancária e em dias próximos.

Segunfo Nunes Marques, o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado, o que não teria permitido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso contra o julgamento do TSE. "Trata-se de flagrante cerceamento de defesa, a violar a inafastável garantia fundamental do devido processo legal. Não é razoável que o requerente seja penalizado pela execução da decisão colegiada sem que se lhe oportunize o instrumento recursal constitucionalmente assegurado", observou.  

Foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez ataque às urnas eletrônicas.