| Hoje é Sexta-feira, 20 de Novembro de 2026.

PEC dos combustíveis é equivocada e cria impasse de R$ 84 bilhões, diz Reinaldo


Governador diz que maiores perdas ficarão para sucessor e que medida não resolve de fato o problema dos preços
Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. (Foto: Gabriela Couto) Por: | 28/05/2023 18:08

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou na manhã desta terça-feira (7), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que corta impostos federais sobre os combustíveis. A matéria foi anunciada na segunda-feira (6) pelo governo federal e Congresso.

Para Reinaldo, faltou debate com os governadores. “Nenhum governador está alheio a essa desoneração. Acontece que não dá para mudar a política tributária do dia para a noite. Essa PEC cria um impasse momentâneo de R$ 84 bilhões, não estamos preparados para isso”, comentou, durante assinatura de convênios para obras com as prefeituras de Alcinópolis, Ladário, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Rio Negro e Rochedo.

Ele observou ainda que o impacto maior ficará para seu sucessor, e o mesmo deve ocorrer nos demais estados. “Até dezembro de 2022, o Estado vai bem, mas e depois? A forma que está sendo feita [essa PEC] é equivocada, não vai resolver o problema, vai transferir para os estados e municípios. O [ministro da Economia] Paulo Guedes não sentou [para conversar] com nenhum governador”, lamentou.

O governador voltou a defender que a Petrobras subsidie os preços dos combustíveis com os lucros da companhia. “Temos que achar um meio-termo para que a Petrobras possa subsidiar com os lucros e equalizar as perdas desse ano. Queremos um acordo via Fórum de Governadores, para que os próximos não sofram”, argumentou.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá com os governadores na noite de hoje para debater a PEC. Reinaldo deve participar de forma remota.

Energia – Reinaldo cobrou uma solução usando como exemplo a solução na cobrança de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) superior a 17% sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicação.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em dezembro de 2021, que os efeitos dessa cobrança passem a valer a partir de 2024, quando vale o próximo PPA (Plano Plurianual), planejamento financeiro do Poder Executivo.

“O Supremo estabeleceu essas mudanças para 2024. Não queremos aumentar a carga tributária, queremos diminuir essas perdas. Nenhum deputado vai votar contra em ano eleitoral, então vamos tentar uma equação para que se respeite esse prazo de 2024, esse é o mecanismo mais fácil”, avaliou.

Entenda – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado apresentaram ontem a PEC que trata de tributação sobre combustíveis. A matéria em si ainda deve ser enviada ao Congresso Nacional.

O governo federal propõe zerar as alíquotas do ICMS sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Com isso, a União irá ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação em decorrência da PEC, já que o ICMS é um tributo estadual.

Mas para que a PEC avance, o Senado ainda precisa aprovar o projeto de lei complementar que limita a alíquota ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta prevê que estes setores sejam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. A Câmara aprovou o texto em 25 de maio.

Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado a proposta, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária. “Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, declarou. (campograndenews)




Diário do Interior MS
NAVIRAÍ MS
CNPJ: 30.035.215/0001-09
E-MAIL: diariodointeriorms1@gmail.com
Siga-nos nas redes Sociais: