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Suprema Corte dos EUA derruba decisão que garante direito ao aborto


Decisão derruba o entendimento de que a Constituição garante o direito das mulheres norte-americanas a fazerem interrupção da gravidez. Agora, cabe a cada estado do país decidir se aborto é proibido ou legal. Ao menos 11 governos democratas já afirmaram que manterão direito; Texas e outros republicamos dizem que proibirão a prática.
Manifestantes a favor do direito ao aborto fazem ato no dia 3 de maio de 2022 na cidade de Seattle, no estado americano de Washington — Foto: David Ryder/Getty Images North America/AFP Por: | 28/05/2023 18:08

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar a decisão que garantia nacionalmente o direito ao aborto legal no país. Com isso, agora caberá a cada estado norte-americano decidir se permite ou não a interrupção da gravidez.
  
Por seis votos contra três, os juízes derrubaram a chamada 'Roe contra Wade', uma decisão histórica da própria Suprema Corte da década de 1970 que estabeleceu o direito ao aborto nos Estados Unidos.
A decisão, já adiantada por um rascunho vazado pela imprensa em maio, representa uma vitória para o Partido Republicano e as alas conservadoras e religiosas do país, que queriam proibir esse tipo de procedimento.  

O novo julgamento do Supremo, no entanto, não significa que o aborto está automaticamente proibido nos Estados Unidos, embora deva tornar a interrupção da gravidez ilegal em quase a metade dos estados, que são mais conservadores e agora poderão decidir separadamente pela manutenção ou não desse direito.  

Entenda o caso 'Roe contra Wade', que garante aborto nos EUA e que Suprema Corte pode derrubar.  
Com a derrubada da decisão 'Roe contra Wade', os Estados Unidos voltam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.  

Manifestantes pró-aborto enfrentaram opositores em protestos em frente à Suprema Corte dos EUA neste fim de semana — Foto: Getty Images/BBC
Entre 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a prática por completo. Mas ao menos 11 estados mais democratas, incluindo Califórnia, Novo México e Michigan, já anunciaram planos para garantir o direito ao aborto por lei.
Isso significa que mulheres que quiserem interromper a gravidez em estados onde a interrupção da gravidez fica proibida terão que se deslocar às vezes por longos trajetos até chegarem a um local onde é permitida. Os estados democratas também já expressaram a preocupação de que o novo modelo poderá sobrecarregar seus hospitais e centros que seguirão realizando o aborto.  

Novo entendimento

O entendimento da nova e histórica decisão da Corte, redigida pelo juiz conservador Samuel Alito, foi o de que a 'Roe contra Wade' foi decidida erroneamente, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos não faz menções específicas sobre o aborto.
 
“Nós sustentamos que a Roe e a Casey (decisão de 1992 que reafirmou o direito ao aborto nos EUA) devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”, escreveu Alito.
Além de Alito, votaram pela derrubada da 'Roe contra Wade' os três magistrados indicados à Suprema Corte pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Trump era contrário à 'Roe contra Wade'.
Quando a decisão favorável ao aborto foi feita, em 1973, os juízes entenderam que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava ao aborto.

Aborto legal nos EUA: Veja opinião da população por estado
 
O novo julgamento divulgado nesta sexta também levanta a questão de se o mesmo argumento pode ser aplicado a outros processos nos quais a Suprema Corte protegeu "direitos fundamentais" não explícitos na Constituição, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a contracepção e direitos civis.
Na decisão, o magistrado Samuel Alito tenta deixar claro que este não seria um risco, ao afirmar que "enfatizamos que nossa decisão diz respeito ao direito constitucional ao aborto e nenhum outro direito. Nada nesta opinião deve ser entendido para lançar dúvidas em precedentes que não dizem respeito ao aborto".
A afirmação, no entanto, não convence especialistas, que indicam que advogados têm a prática de utilizar e ampliar teses bem-sucedidas em casos relacionados.  

Repercussões
 
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, chamou a decisão de "cruel e revoltante" e disse que as mulheres lutarão para revogar essa decisão.
A ex-primeira-dama do país, Michelle Obama, também lamentou a decisão. (g1)




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