| Hoje é Sexta-feira, 20 de Novembro de 2026.

Guedes se reúne com Rosa Weber para discutir mudança no ICMS


Tema da reunião nesta quinta-feira (7) será a contestação de governadores sobre a lei que fixa a alíquota para bens essenciais
Encontro de Paulo Guedes com a ministra Rosa Weber será no Supremo Tribunal Federal MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Por: | 28/05/2023 18:08

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reunirá nesta quinta-feira (7) com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O tema da reunião no STF será a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, em que governadores de 11 estados e do Distrito Federal constestam a lei que fixa a alíquota do imposto para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.

A lei limita a cobrança do ICMS entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.

A ação dos governadores é contra a Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23. Os estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional.

A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento. (R7)




Diário do Interior MS
NAVIRAÍ MS
CNPJ: 30.035.215/0001-09
E-MAIL: diariodointeriorms1@gmail.com
Siga-nos nas redes Sociais: