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Em Naviraí, Comunidade Guarani Kaiowá vence no STF


Foto: CIMI Por: | 28/05/2023 18:08

A Comunidade Guarani Kaiowá venceu, por enquanto, demanda contra uma empresa da cidade que pedia reintegração de posse. A Justiça Federal havia determinado a desocupação do lugar em 18 de abril deste ano, mas os advogados da comunidade entraram com pedido no STF que, nesta segunda-feira, saíram vencedores por liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

A Liminar concedida pelo Ministro tem validade até o julgamento final pelo Plenário a Corte.

Em estudos antropológicos feitos por assessores do MPF constatou que o terreno é ancestral, próximo ao Córrego do Touro e a avenida Ipuitã, é anterior à urbanidade e é frequentado pela Comunidade Guarani Kaiowá há tempos. O STF também aguarda a decisão do Congresso Nacional sobre o projeto que determina a demarcação de terras indígenas que ainda não foi à votação final.

No local vivem 35 famílias com 65 crianças, aproximadamente. (Portal do Conesul, texto Walter Azzolini)




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